Carta aberta ao governador do Estado de São Paulo
Manifesto contra a revogação da isenção de ICMS no Estado
O Movimento Unidos pela Saúde, composto por nove entidades que representam os principais
segmentos
do setor e respondem, em conjunto, por cerca de dois milhões de empregos no Estado, vem a
público se
manifestar contra os Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020, assinados pelo governador João Doria
(PSDB), que revogaram a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
incidente sobre medicamentos e dispositivos de saúde, com impacto em todos os serviços, a partir
de 1º de
janeiro de 2021, à alíquota de 18%.
Em meio a uma crise sem precedentes, causada pela pandemia do novo coronavírus, a Saúde foi
justamente o único setor a ter o benefício integralmente revogado. São Paulo foi a única unidade
da
Federação a fazê-lo, mas os efeitos serão sentidos por pacientes de todos os estados e do
Distrito
Federal na forma de custos mais altos e, portanto, de preços mais caros. Com essa decisão, a
saúde
passa a ser ainda mais onerada no momento em que busca salvar vidas, ao mesmo tempo em que lida
com
grande aumento de custos decorrentes da pandemia - muitos relacionados diretamente com o
atendimento
aos pacientes vítimas da Covid-19.
Com este cenário alarmante, o movimento defende: #AgoraNãoÉHoraSP.
Para isso, as entidades abaixo assinadas se uniram para requerer que a isenção do ICMS seja
restabelecida e se torne permanente ou, pelo menos, tenha o prazo estendido, tal qual como era
aplicada ao setor nas últimas duas décadas e praticada por todas as demais unidades da Federação
e
pela maioria dos países.
O Movimento Unidos pela Saúde defende que é preciso um diálogo aberto entre as esferas pública e
privada, já que essas mudanças afetam outros setores e, sobretudo, oneram a população
diretamente. A
abertura de uma frente de diálogo com o Governo do Estado de São Paulo é fundamental nesse
momento
de fragilidade da cadeia de saúde.
Dentre os pontos a serem discutidos com as autoridades, a revisão da alíquota deve ter
prioridade. O
Movimento Unidos pela Saúde acredita que é injusto que o setor que tem desempenhado um papel
fundamental e incansável no enfrentamento da pandemia seja o único a ser impactado com esse
aumento
drástico de imposto. Nunca ficou tão evidente que a Saúde não pode parar.
Os impactos do fim da isenção podem colocar em risco todos os elos do setor, causando um efeito
em
cadeia, chegando, inevitavelmente, ao paciente, uma vez que haverá aumento nos custos de
tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos, dispositivos médicos, serviços hospitalares,
entre
outros. Apenas entre os membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se
que
o ICMS de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão e, provavelmente, isso será
repassado no
aumento de preços dos serviços hospitalares e planos de saúde. Além disso, segundo a Associação
Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de
Laboratórios (ABIMO), um implante dentário pode subir de R$ 2.920,00 para R$ 3.152,00. Uma
cirurgia
cardíaca de alto risco pode passar de R$ 43,2 mil para R$ 47,5 mil.
Com isso, o direito constitucional dos brasileiros de acesso à saúde está ameaçado, uma vez que
causará o aumento no valor dos planos, utilizados por 47,6 milhões de pessoas, e pode fazer com
que
os beneficiários migrem para o Sistema Único de Saúde (SUS). Só no Estado de São Paulo, 37% das
pessoas possuem plano de saúde e elas seriam as primeiras afetadas pela elevação das
mensalidades,
mas não as únicas.
Atualmente, cerca de 70% das cirurgias de alta complexidade do SUS são realizadas em hospitais
privados, mas esse cenário pode mudar diante da nova realidade, com o possível aumento
generalizado
dos custos decorrente da alta do ICMS paulista. O objetivo do setor é evitar esse repasse para
os
usuários e garantir a continuidade na prestação dos serviços.
Com o fim da isenção, segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de
Produtos
para Saúde (ABRAIDI), uma média de 65% de importadores e distribuidores de produtos para saúde
terão
que deixar de atender os hospitais públicos, porque não poderão arcar com o aumento. Além disso,
segundo a pesquisa, a previsão é que 72% de importadores e distribuidores devem demitir por
causa
disso. Ou seja, a medida impacta o sistema de saúde como um todo e a vida de milhões de pessoas,
causando redução das atividades produtivas e mais desemprego.
Abaixo, outros pontos fundamentais que não foram levados em consideração pelo governo do Estado
de
São Paulo para a aprovação do aumento de imposto:
-
Mais de 40% dos atendimentos (internações) SUS são realizados por entidades filantrópicas
privadas,
afetadas pelo aumento do ICMS.
-
No Brasil, 54% dos municípios não têm hospitais e mais da metade dos que têm só contam com a
rede
privada. (Fonte: CNES- DATASUS)
-
A saúde suplementar atende 47,6 milhões de brasileiros, o correspondente a 22,4% da
população. Em
algumas unidades da federação, o percentual é ainda maior, como em São Paulo (37,4%), Rio de
Janeiro
(31,5%) e Distrito Federal (28,4%). (Fonte: SIB/ANS/MS - 12/2020 e IBGE. Dados extraídos
pelo IESS
em 05/02/2021)
-
Entre 2019 e 2020, a arrecadação estadual sobre o setor de dispositivos médicos saltou
29,87%,
passando de R$ 498,3 milhões para R$ 647,2 milhões em ICMS. O fim da isenção do imposto deve
custar
à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos
médicos de
alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, stents, marcapassos e desfibriladores
implantáveis. (Fonte: ABIMO. Dados de 2020)
-
Apenas 1 em 27 unidades federativas brasileiras revogou a isenção de ICMS na Saúde: São
Paulo. A
medida vai na contramão do que o resto do país e do mundo está fazendo durante a pandemia,
que é
reduzir impostos para o setor de saúde.
-
Estima-se impacto de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões para laboratórios e clínicas de
diagnóstico por
imagem. (Fonte: Abramed)
-
A partir da iniciativa de São Paulo, de abrir uma guerra fiscal, os demais estados
brasileiros
poderão também renunciar ao Convênio 01/99, elevando o ICMS da saúde. A tributação trará um
acréscimo de gastos anuais de R$ 2,54 bilhões na saúde pública e de R$ 2,73 bilhões na rede
privada.
A alteração causará aumento de R$ 5,27 bilhões para a manutenção do atendimento da
população.
(Fonte: Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS - , da qual a Associação
Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI - faz parte)
-
Cerca de 70% dos dispositivos médicos que abastecem todo o Brasil saem do estado de São
Paulo.
(Fonte: ABIMO)
-
O aumento do ICMS paulista deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre
o preço
de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos,
neurológicos,
stents, marcapassos e desfibriladores implantáveis. (Fonte: ABIMO)
-
Segundo o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), que atua com foco nas
transações
entre fornecedores e hospitais no mercado brasileiro, em 2020, o setor acumulou uma alta de
14,36%
(mais de três vezes superior ao período 2019, quando acumulou alta de 3,97%). No contexto da
crise
sanitária, é possível atribuir esses aumentos a um ou a vários dos seguintes fatores, como
choque
positivo da demanda das unidades de saúde, desabastecimento do mercado doméstico, elevação
do dólar
e do preço de insumos. (Fonte: IPM-H/FIPE)
Diante dos pontos alegados, este manifesto visa evitar que haja um colapso da Saúde no Brasil.
Mais
do que nunca, vemos que a saúde é uma só e que agora é a hora de nos unirmos em prol da vida dos
brasileiros. Não é hora de aumentar impostos; é hora de promover mais saúde e de salvar mais
vidas.