Mais imposto
na saúde em plena
pandemia?

Carta aberta ao governador do Estado de São Paulo

Manifesto contra a revogação da isenção de ICMS no Estado

O Movimento Unidos pela Saúde, composto por nove entidades que representam os principais segmentos do setor e respondem, em conjunto, por cerca de dois milhões de empregos no Estado, vem a público se manifestar contra os Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020, assinados pelo governador João Doria (PSDB), que revogaram a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre medicamentos e dispositivos de saúde, com impacto em todos os serviços, a partir de 1º de janeiro de 2021, à alíquota de 18%.

Em meio a uma crise sem precedentes, causada pela pandemia do novo coronavírus, a Saúde foi justamente o único setor a ter o benefício integralmente revogado. São Paulo foi a única unidade da Federação a fazê-lo, mas os efeitos serão sentidos por pacientes de todos os estados e do Distrito Federal na forma de custos mais altos e, portanto, de preços mais caros. Com essa decisão, a saúde passa a ser ainda mais onerada no momento em que busca salvar vidas, ao mesmo tempo em que lida com grande aumento de custos decorrentes da pandemia - muitos relacionados diretamente com o atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19.

Com este cenário alarmante, o movimento defende: #AgoraNãoÉHoraSP.

Para isso, as entidades abaixo assinadas se uniram para requerer que a isenção do ICMS seja restabelecida e se torne permanente ou, pelo menos, tenha o prazo estendido, tal qual como era aplicada ao setor nas últimas duas décadas e praticada por todas as demais unidades da Federação e pela maioria dos países.

O Movimento Unidos pela Saúde defende que é preciso um diálogo aberto entre as esferas pública e privada, já que essas mudanças afetam outros setores e, sobretudo, oneram a população diretamente. A abertura de uma frente de diálogo com o Governo do Estado de São Paulo é fundamental nesse momento de fragilidade da cadeia de saúde.

Dentre os pontos a serem discutidos com as autoridades, a revisão da alíquota deve ter prioridade. O Movimento Unidos pela Saúde acredita que é injusto que o setor que tem desempenhado um papel fundamental e incansável no enfrentamento da pandemia seja o único a ser impactado com esse aumento drástico de imposto. Nunca ficou tão evidente que a Saúde não pode parar.

Os impactos do fim da isenção podem colocar em risco todos os elos do setor, causando um efeito em cadeia, chegando, inevitavelmente, ao paciente, uma vez que haverá aumento nos custos de tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos, dispositivos médicos, serviços hospitalares, entre outros. Apenas entre os membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se que o ICMS de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão e, provavelmente, isso será repassado no aumento de preços dos serviços hospitalares e planos de saúde. Além disso, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), um implante dentário pode subir de R$ 2.920,00 para R$ 3.152,00. Uma cirurgia cardíaca de alto risco pode passar de R$ 43,2 mil para R$ 47,5 mil.

Com isso, o direito constitucional dos brasileiros de acesso à saúde está ameaçado, uma vez que causará o aumento no valor dos planos, utilizados por 47,6 milhões de pessoas, e pode fazer com que os beneficiários migrem para o Sistema Único de Saúde (SUS). Só no Estado de São Paulo, 37% das pessoas possuem plano de saúde e elas seriam as primeiras afetadas pela elevação das mensalidades, mas não as únicas.

Atualmente, cerca de 70% das cirurgias de alta complexidade do SUS são realizadas em hospitais privados, mas esse cenário pode mudar diante da nova realidade, com o possível aumento generalizado dos custos decorrente da alta do ICMS paulista. O objetivo do setor é evitar esse repasse para os usuários e garantir a continuidade na prestação dos serviços.

Com o fim da isenção, segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), uma média de 65% de importadores e distribuidores de produtos para saúde terão que deixar de atender os hospitais públicos, porque não poderão arcar com o aumento. Além disso, segundo a pesquisa, a previsão é que 72% de importadores e distribuidores devem demitir por causa disso. Ou seja, a medida impacta o sistema de saúde como um todo e a vida de milhões de pessoas, causando redução das atividades produtivas e mais desemprego.

Abaixo, outros pontos fundamentais que não foram levados em consideração pelo governo do Estado de São Paulo para a aprovação do aumento de imposto:

1. Mais de 40% dos atendimentos (internações) SUS são realizados por entidades filantrópicas privadas, afetadas pelo aumento do ICMS.
2. No Brasil, 54% dos municípios não têm hospitais e mais da metade dos que têm só contam com a rede privada. (Fonte: CNES- DATASUS)
3. A saúde suplementar atende 47,6 milhões de brasileiros, o correspondente a 22,4% da população. Em algumas unidades da federação, o percentual é ainda maior, como em São Paulo (37,4%), Rio de Janeiro (31,5%) e Distrito Federal (28,4%). (Fonte: SIB/ANS/MS - 12/2020 e IBGE. Dados extraídos pelo IESS em 05/02/2021)
4. Entre 2019 e 2020, a arrecadação estadual sobre o setor de dispositivos médicos saltou 29,87%, passando de R$ 498,3 milhões para R$ 647,2 milhões em ICMS. O fim da isenção do imposto deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, stents, marcapassos e desfibriladores implantáveis. (Fonte: ABIMO. Dados de 2020)
5. Apenas 1 em 27 unidades federativas brasileiras revogou a isenção de ICMS na Saúde: São Paulo. A medida vai na contramão do que o resto do país e do mundo está fazendo durante a pandemia, que é reduzir impostos para o setor de saúde.
6. Estima-se impacto de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões para laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem. (Fonte: Abramed)
7. A partir da iniciativa de São Paulo, de abrir uma guerra fiscal, os demais estados brasileiros poderão também renunciar ao Convênio 01/99, elevando o ICMS da saúde. A tributação trará um acréscimo de gastos anuais de R$ 2,54 bilhões na saúde pública e de R$ 2,73 bilhões na rede privada. A alteração causará aumento de R$ 5,27 bilhões para a manutenção do atendimento da população. (Fonte: Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS - , da qual a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI - faz parte)
8. Cerca de 70% dos dispositivos médicos que abastecem todo o Brasil saem do estado de São Paulo. (Fonte: ABIMO)
9. O aumento do ICMS paulista deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, stents, marcapassos e desfibriladores implantáveis. (Fonte: ABIMO)
10. Segundo o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), que atua com foco nas transações entre fornecedores e hospitais no mercado brasileiro, em 2020, o setor acumulou uma alta de 14,36% (mais de três vezes superior ao período 2019, quando acumulou alta de 3,97%). No contexto da crise sanitária, é possível atribuir esses aumentos a um ou a vários dos seguintes fatores, como choque positivo da demanda das unidades de saúde, desabastecimento do mercado doméstico, elevação do dólar e do preço de insumos. (Fonte: IPM-H/FIPE)

Diante dos pontos alegados, este manifesto visa evitar que haja um colapso da Saúde no Brasil. Mais do que nunca, vemos que a saúde é uma só e que agora é a hora de nos unirmos em prol da vida dos brasileiros. Não é hora de aumentar impostos; é hora de promover mais saúde e de salvar mais vidas.